Como abrir MEI: confira o tutorial detalhado

O número de microempreendedores individuais (MEI) cresceu significativamente nos últimos anos, tanto devido ao aumento de empresas contratando funcionários nessa modalidade quanto a uma grande parcela de brasileiros que decidiram abrir o próprio negócio. 

Todavia, muitas pessoas ainda têm dúvidas na hora de abrir um MEI e acabam caindo em sites não oficiais que cobram para realizar a inscrição. Dessa forma, para sanar todas as possíveis dúvidas sobre esse processo, fizemos um tutorial completo do assunto.

Confira! 

MEI é a sigla para microempreendedor individual, classificação criada pelo governo federal para regularizar trabalhadores brasileiros que antes desenvolviam trabalho informal. De acordo com as informações oficiais, qualquer brasileiro que atenda aos requisitos estipulados pode solicitar a abertura do MEI.

Alguns dos principais requisitos são: 

• exercer uma das atividades econômicas previstas pelo governo federal para a abertura do MEI, que podem ser visualizadas aqui;
• ter faturamento máximo de R$ 81 mil por ano em caso de atividades de classificação A;
• ter faturamento máximo de R$ 251,6 mil por ano em caso de atividades de classificação B;
• não ter qualquer vínculo de sociedade com outra empresa;
• não precisar contratar mais de um funcionário.

Entre as principais vantagens de se tornar MEI, estão o acesso ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a possibilidade de emitir nota fiscal, acessar serviços de crédito bancário e pagar tributos com valor menor. 

Antes de se tornar MEI, é importante saber que o processo é totalmente gratuito, não sendo preciso contratar o serviço de outros sites para realizar o cadastro. Para a abertura, basta seguir o passo a passo abaixo.

1. Acesse o portal do governo federal

Clique aqui para entrar no site e selecione a opção "Formalize-se!", no fim da página. 

2. Use a conta Gov.br

Para abrir o MEI, é preciso acessar uma conta Gov.br no portal do governo. Clique em "Entrar com gov.br" e espere até ser redirecionado. A maioria das pessoas já têm cadastro na plataforma por terem acessado em outras ocasiões, como para recebimento de benefícios sociais ou consultas de informações. 

Se você ainda não tiver criado uma conta, selecione a mesma opção para realizar o cadastro na página seguinte. 

3. Faça o login ou o cadastro no site

Insira o úmero do seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e clique em "Continuar". Caso você já tenha uma conta, o site irá identificá-la e solicitar a senha de acesso. Se você não se lembrar do código de acesso, clique em "Esqueci minha senha" e siga os procedimentos de recuperação informados.

Se você realmente não tiver um cadastro, é preciso preencher todos os campos que forem solicitados nas próximas páginas, como nome completo, nome da mãe e RG. A base de dados fará uma busca das informações no sistema do governo e gerará o cadastro. 

4. Autorize o acesso a seus dados pessoais

Autorize o acesso a seus dados pessoais e siga para a próxima etapa. 

5. Insira informações da empresa

Na próxima etapa, é preciso informar os dados da empresa, como nome fantasia, atividade que será desenvolvida e endereço comercial (pode ser o endereço residencial, em caso de trabalho online). 

6. Gere o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Por fim, é preciso ler e concordar com todos os termos que envolvem a abertura do MEI. Clique em "Continuar" e aguarde até que o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual seja gerado. Com isso, você já terá acesso ao número de seu CNPJ.

O microempreendedor individual precisa pagar uma taxa mensal para continuar tendo acesso a todos os benefícios. Atualmente, o valor é de R$ 66,60, e o boleto pode ser gerado no Programa Gerador de DAS do MEI, que pode ser acessado aqui. 

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